Processo 176181/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2003 13:58
Autuado em 17/04/2003 13:58
Oficio de encaminhamento 006/03
Processo Rescindendo 176181/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 248/2007 da Segunda Câmara, de 30/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   248/ 2007 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2007 Acórdão   248/ 2007 Outros NESTOR BAPTISTA
29/11/2006 Acórdão   2283/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE PESQUISAS DE GUARAQUEÇABA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2007 14:23 432190/07 PEDIDO DE RESCISÃO
10/11/2004 12:00 436721/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2007 14:54 do Protocolo nº 408818/07, referente pedido de cópias
04/08/2006 07:52 do Protocolo nº 348625/06, referente documentos de fls. 243 a 281.
09/01/2004 14:12 do Protocolo nº 582775/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  26/05/2006 Ofício de Diligência   357/ 2006  21/07/2006
DG 722105/12/2003 Ofício de Diligência   7221/ 2003  08/01/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 18/2021
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1618/2013
30/03/2007 92 Acórdão nº 248/2007
08/12/2006 78 Acórdão nº 2283/2006
19/05/2006 49 Despacho Processual Diverso nº 324/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2021 11:44 DP  
23/02/2021 11:14 CMEX Informação nº 850/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 44/2021 -
16/12/2020 14:31 GCFC  
16/12/2020 14:02 SMPJTC  
18/11/2020 09:22 2PC Parecer nº 1009/2020 - baixa e encerramento.
17/11/2020 12:40 SMPjTC  
02/08/2013 12:11 CMEX Informação nº 6316/2020 -
02/08/2013 08:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1618/2013 -
01/08/2013 18:29 DAT  
26/07/2013 12:41 DP  
17/03/2011 12:27 DEX  
26/10/2010 14:23 SITIO  
26/04/2007 09:37 DEX  
26/03/2007 08:08 S2C  
28/02/2007 14:09 GCFAMG  
26/02/2007 16:03 S2C  
26/02/2007 13:37 DEX  
16/01/2007 09:21 DEX  
01/12/2006 15:03 S2C  
28/08/2006 12:12 GCFAMG  
23/08/2006 14:22 SMPjTC Parecer nº 14625/2006 - desaprovação
03/08/2006 10:10 DAT Instrução nº 7063/2006 - EMENTA: Atendimento a diligência - Processo irregular com devolução de recursos e aplicação de multa.
02/08/2006 09:37 GCFAMG  
21/07/2006 10:23 SMPjTC  
15/05/2006 15:17 DAT Instrução nº 6024/2006 - Não atendimento à diligência - Processo iregular - Recolhimento de recursos ao Estado - Aplicação de multas e encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/05/2006 16:26 GCFAMG  
05/05/2006 10:10 DP  
29/03/2006 09:44 SMPjTC Parecer nº 8134/2006 - diligência
10/11/2004 14:38 DAT Instrução nº 2290/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
25/03/2004 10:43 SMPjTC  
09/01/2004 14:48 DAT Instrução nº 590/2004 - Encaminhamento à Diretoria Geral para notificação do gestor da entidade acima nominada
01/12/2003 11:43 DG  
17/11/2003 11:42 SMPjTC Despacho nº 481/2003 - direito do contraditorio
17/04/2003 13:58 DAT Instrução nº 6082/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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